Prefeitura revoga edital do Esporte para Todos e vai preparar novo chamamento
Seleção de entidade foi cancelada para que o procedimento seja adequado às regras do Tribunal de Contas do Paraná
A prefeitura de Marechal Cândido Rondon revogou o edital que selecionaria uma organização da sociedade civil para executar o projeto Esporte para Todos. O termo de revogação do Chamamento Público nº 03/2026 foi publicado no Diário Oficial do Município na sexta-feira (2).
Lançado em 10 de setembro, o edital previa a escolha de uma entidade para firmar um Termo de Colaboração com o município, por meio da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer.
Com o cancelamento, os atos realizados nesse chamamento ficam sem efeito. Não haverá seleção nem assinatura de parceria com base no edital revogado.
Segundo a prefeitura, a decisão permite ajustar o procedimento à Resolução nº 140/2026 do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), publicada em agosto. A norma estabelece parâmetros para a formalização, o acompanhamento, a fiscalização e a prestação de contas de transferências voluntárias de recursos públicos.
A Secretaria de Esporte e Lazer deverá revisar o procedimento e elaborar um novo edital. Conforme o termo de revogação, o próximo chamamento deverá seguir a legislação federal, as regras municipais e a resolução do TCE-PR, garantindo igualdade de condições às entidades interessadas e publicidade ao processo. Ainda não foi informada uma data para a publicação do novo edital.
Rudi Walker
Fonte: Assessoria de Comunicação da prefeitura de Marechal Cândido Rondon
























