Tributos digitais garantem até 12
Pagamento à vista de IPTU e taxas municipais com emissão online terá maior abatimento; guias já estão disponíveis no site da prefeitura
A Prefeitura de Marechal Cândido Rondon informa que, a partir de 2026, passam a valer os Tributos Digitais no município, conforme estabelece a Lei Complementar nº 162/2025.
A nova sistemática contempla o IPTU, taxas municipais, Contribuição de Iluminação Pública (CIP), Taxa de Verificação e Funcionamento Regular (TVFR), Taxa de Vigilância Sanitária (TVS), Taxa de Fiscalização Ambiental (TFA) e o Imposto Sobre Serviços (ISS).
O vencimento da primeira parcela e também da cota única está previsto para o dia 10 de abril de 2026. Como forma de incentivar a utilização dos meios digitais, o município concederá descontos para o pagamento à vista de alguns tributos, variando conforme a forma de emissão da guia.
Terão direito ao desconto os contribuintes que quitarem à vista o IPTU, a TVFR (Alvará), a TVS e a TFA. O abatimento será de 12% para quem emitir a guia exclusivamente pela internet, diretamente no sistema do município. Já aqueles que optarem por solicitar a guia pelos canais oficiais — como WhatsApp institucional, e-mail — ou retirá-la presencialmente na Secretaria de Fazenda, terão desconto de 8%.
Por outro lado, não terão desconto a Taxa de Coleta de Lixo, a Contribuição de Iluminação Pública (CIP) e o ISSQN Fixo. Esses tributos poderão ser pagos em parcelas mensais ou em cota única, conforme os prazos definidos no Anexo I do Decreto nº 476/2025.
As guias já podem ser emitidas de forma online pelos canais digitais da prefeitura. Para ISS e Alvará, o acesso é feito pelo portal de autoatendimento do município, assim como para o IPTU e demais taxas municipais.
Em caso de dúvidas, os contribuintes podem entrar em contato com a Secretaria de Fazenda pelos telefones (45) 3284-8807, (45) 9 8823-7786 ou pelo WhatsApp (45) 3284-8832.
De acordo com o secretário de Fazenda, Carmelo Daronch, a modernização do sistema tributário tem como objetivo facilitar o acesso aos serviços públicos, oferecer mais comodidade à população e incentivar a adimplência por meio de benefícios diretos ao contribuinte.
Assessoria
