Produtores rurais têm até o fim de maio para apresentar notas fiscais físicas em Marechal Rondon
Entrega das notas é obrigatória para garantir registro da produção agropecuária e fortalecer arrecadação do município
A Secretaria de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Sustentável de Marechal Cândido Rondon reforçou que segue aberto, até o fim deste mês de maio, o prazo para devolução das Notas Fiscais de Produtor Rural (NFP) referentes ao exercício de 2025.
A orientação é destinada aos produtores rurais de Marechal Cândido Rondon que utilizam notas fiscais preenchidas manualmente em formulários físicos de papel. Já a Nota Fiscal de Produtor Eletrônica (NFP-e) não necessita de apresentação, uma vez que as informações são transmitidas automaticamente à Receita Estadual.
Os agricultores devem comparecer ao Setor de Bloco do Produtor Rural, localizado junto à Secretaria de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Sustentável, no paço municipal, levando também cópias das notas fiscais das empresas destinatárias.
Conforme explicou o secretário municipal de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Sustentável, Alex Luis Kuhn, a Nota Fiscal de Produtor Rural é o documento responsável por comprovar e registrar toda a circulação da produção agropecuária.
Segundo ele, o documento garante segurança jurídica nas negociações, identifica a origem da produção e permite o acompanhamento fiscal tanto dos produtores quanto das empresas compradoras.
A devolução das notas também possibilita que o município registre as informações no Sistema do Produtor Rural (SPR) dentro do prazo legal. Os dados são utilizados pela Receita Estadual na fiscalização das empresas adquirentes de produtos agropecuários e na composição da cota-parte do IBS/ICMS destinada ao município, através do Índice de Participação dos Municípios (IPM).
O IPM é um dos principais critérios para definição dos repasses estaduais aos municípios. Dessa forma, a entrega correta das notas fiscais contribui diretamente para o fortalecimento da arrecadação municipal e para investimentos em áreas como saúde, educação, infraestrutura e no setor agropecuário.
“O produtor que realiza a devolução das notas cumpre não apenas uma obrigação fiscal, mas também contribui com o desenvolvimento do município e o fortalecimento da economia local”, destacou o secretário Alex Kuhn.
Fonte: Assessoria de Imprensa
