Interessados em explorar estacionamento no entorno do parque de exposições durante a Oktoberfest 2025 devem solicitar alvará
Interessados devem protocolar o pedido até 24 de outubro para obter desconto de 85% na taxa de alvará
A Secretaria de Fazenda de Marechal Cândido Rondon informa que os interessados em explorar a atividade de estacionamento privado no entorno do parque de exposições durante a Oktoberfest 2025 devem solicitar alvará de funcionamento.
O pedido deve ser protocolado mediante requerimento padrão. Nos casos de imóveis locados, é obrigatório anexar o contrato de locação.
Conforme previsto em lei, quem protocolar o pedido até sexta-feira, dia 24 de outubro, terá direito a um desconto de 85% na taxa de alvará. O valor da taxa será calculado com base no tamanho da área utilizada e na estimativa de receita.
Durante os dias do evento, a fiscalização será realizada pelo setor de Postura do município. Os estabelecimentos que estiverem operando sem a devida licença deverão regularizar a situação imediatamente, porém sem direito ao desconto.
